Entidade de Administração do Desporto

ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA CONCESSÃO DE APOIO

1. Ofício em papel timbrado e com CNPJ da requerente, no qual deverá constar a natureza do evento, data da realização e o local, bem como o valor pretendido e para que será destinado;

2. Projeto básico do evento;
3. Plano de trabalho;

4. Estatuto e ata de eleição do quadro dirigente atual;
5. Ata da assembleia que elegeu o presidente da entidade;

6. Comprovante de residência da pessoa física ou responsável, sendo aceitos somente conta de água, luz ou telefone fixo, até o mês anterior à solicitação de apoio, em nome do requerente. Caso os referidos documentos estejam em nome de terceiros, deverá ser apresentada, também, declaração do proprietário de que o requerente reside naquele endereço;
7. Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa;

8. Comprovante de previsão de contrapartida nos moldes do capítulo IV da Instrução Normativa n° 01/2021-SEEL;
9. Comprovante de Conta Corrente específica em instituição financeira oficial em nome da entidade de administração do desporto.