Seel divulga lista de habilitados à seletiva do Programa Bolsa Talento

A Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) vai divulgar na próxima segunda-feira, 27, a relação de atletas habilitados a concorrer ao processo seletivo do Programa Bolsa Talento relativo ao exercício de 2013. A demora, segundo a Comissão de Avaliação, deveu-se ao cumprimento das regras estabelecidas no edital de nº 001/2015, que por sua vez, estabeleceu novo sistema de concessão dos pagamentos e medidas previstas na Lei 7.119, de 31 de março de 2008 que cria e regulamenta o programa no âmbito do Estado do Pará. Mais de quatrocentas indicações foram cadastradas e analisadas. A Comissão informa que a lista é parcial e não garante que o atleta será contemplado, uma vez que o processo seguirá com a leitura técnica das informações sobre resultados obtidos pelo indicado. A lista definitiva será anunciada após essas análises.

A Comissão de Avaliação, formada por técnicos de Gestão Esportiva e o Departamento Jurídico da Seel, entende a necessidade de muitos atletas e continua trabalhando para que o apoio financeiro retorne o mais rápido possível, porém, comemora o momento como um novo marco da gestão pública que busca a qualidade e transparência no uso de recursos. Com a lei, as federações e entidades esportivas que fazem as indicações dos atletas e paratletas foram obrigadas a apresentarem e comprovarem resultados oficiais de rendimento qualitativo de seus indicados, além de estarem juridicamente ativas. A demora na divulgação da lista dos habilitados deveu-se à falta de documentação de algumas entidades esportivas.

A Seel também não abre mão de manter a Lei para concessão do apoio financeiro. O pensamento da Comissão de Avaliação é promover, posteriormente, um debate com os dirigentes esportivos para melhorar a gestão, adaptar a lei considerando novas modalidades olímpicas e paralímpicas ou ainda sugerir a criação de um conselho dos atletas, para que este fiscalize e cobre de seus dirigentes a postura estabelecida no instrumento jurídico. Também não está descartada a ideia de a Seel promover inscrição on-line, semelhante ao Programa Bolsa Atleta do Governo Federal, para quem deseja obter o benefício, mas tudo mediante comprovação legal.

“É claro que são ideias que nós buscaremos formalizar daqui pra frente. A Seel não quer o prejuízo do atleta e vai buscar se modernizar e auxiliar as entidades esportivas e os atletas no sentido de avançar dentro desse novo contexto do uso do dinheiro público. A Lei do Programa Bolsa Talento é um marco histórico e não praticá-la seria um retrocesso e um desrespeito ao erário público”, disse a professora Kátia Rocha, diretora de gestão esportiva da Seel, na manhã desta quinta-feira, 23.

A secretária de Esporte e Lazer Renilce Nicodemos também comemora a Lei. No início desse ano, ela se reuniu com a Comissão de Avaliação para tratar do assunto. Na ocasião, Renilce defendeu maior agilidade no processo para não prejudicar o atleta. “Nós vamos continuar trabalhando para que o Bolsa Talento seja um programa de referência do esporte paraense”. A Seel informa que a lista estará disponível no site da Secretaria, na manhã da próxima segunda-feira, 27.

 

Confira abaixo o cronograma de trabalho da Comissão de Avaliação

JANEIRO

Em janeiro de 2015, a Secretaria de Esporte e Lazer lança edital 001/2015 do Processo Seletivo para concessão da Bolsa Talento relativa ao ano base 2013. 

FEVEREIRO

No dia 2 de fevereiro, a Seel realiza reunião para orientar as federações e dar esclarecimentos sobre o edital, bem como do prazo para o protocolo da documentação constante no mesmo documento.

MARÇO

No dia 3 de março de 2015, a Seel realiza sessão pública de abertura dos envelopes. Na ocasião, foram entregues 32 envelopes.

ABRIL DE 2016

A Seel começa as análises dos documentos, levando em consideração os aspectos técnicos e jurídicos, além do ranking dos indicados para recebimento do Programa Bolsa Talento. Setor jurídico da Seel detecta falta de documentação das Federações.

MAIO

Seel prorroga prazo para entidades esportivas sanarem pendências. Prazo foi até 20 de maio de 2016.

JUNHO

27 - Seel divulga lista de atletas habilitados à concessão do programa.

O PROGRAMA

Programa Bolsa Talento foi criado pela lei estadual 7.119, de 31 de março de 2008, com propósito de incentivar a prática esportiva no Pará. A partir deste mesmo ano, foram implantadas algumas mudanças no sistema de concessão dos pagamentos que ficaram condicionados ao ranking obtido pelos contemplados.

PAGAMENTOS

A Seel informa que não há pagamentos pendentes do Programa Bolsa Talento. Os 185 atletas contemplados no ano base de 2012 receberam seus incentivos no período de julho de 2014 a junho de 2015.  O Programa Bolsa Talento paga dois valores: R$ 679,12 no âmbito estadual e R$ 1.118,67 no âmbito federal. Os gastos mensais da Seel com o Programa são de R$ 168 mil.